Ovinos e caprinos têm de ser declarados em janeiro

Proprietários de explorações arriscam multas mínimas de 100 euros se não cumprirem esta obrigação.
Agência Lusa
Agência Lusa
19 dez. 2025, 18:50

Declaração pode ser submetida no portal do IFAP
Fotografia: Declaração pode ser submetida no portal do IFAP

Os operadores das explorações de ovinos e caprinos têm de declarar os seus animais no próximo mês, caso contrário ficam sujeitos a coimas, avisou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

“Durante o mês de janeiro de 2026, todos os operadores das explorações de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2025”, lê-se num aviso da DGAV.

Caso não submetam esta declaração, os operadores ficam sujeitos a uma coima mínima de 100 euros.

Por outro lado, a não entrega deste documento determina a perda do direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o operador.

A declaração pode ser submetida no portal do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, nos departamentos dos serviços de alimentação e veterinária regionais ou nas entidades protocoladas com o IFAP.