ANMP vê com "estranheza" posição de "mero observador" no grupo de trabalho das Finanças Locais

"A ANMP verifica, com estranheza, que a associação que representa os municípios portugueses junto dos órgãos de soberania, que tem tido sempre uma postura construtiva neste processo e que garantiria um conhecimento acrescido sobre esta matéria, tenha um estatuto de mero observador do trabalho a desenvolver neste processo", pode ler-se num comunicado após uma reunião do Conselho Diretivo na Casa Branca de Gramido, em Gondomar, no distrito do Porto.

No texto, a ANMP "saúda a criação do grupo de trabalho pelo Governo", "apesar de tardia", e releva que a sua constituição "vem ao encontro das reivindicações reiteradas da ANMP, pelo que considera que o importante é que comece a trabalhar o mais rapidamente possível".

O Governo criou um Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais (GT-LFL), com o objetivo de reforçar a autonomia da gestão financeira das autarquias, segundo um diploma publicado na segunda-feira no Diário da República (DR).

Em declarações aos jornalistas após o final da reunião, mas antes da distribuição do comunicado, o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, disse que a associação será sempre "parte da solução", apesar de integrar o grupo como observador.

"Nós entendemos que, fruto do trabalho histórico que temos sobre esta matéria, o conhecimento que temos, o 'know-how' [as competências} que já temos, até os nossos técnicos, a nossa própria estrutura interna, esse grupo de trabalho teria a ganhar se nós fizéssemos parte de forma permanente", disse Pedro Pimpão (PSD).

O também presidente da Câmara de Pombal (distrito de Leiria) referiu que, no entanto, "isso não é o mais importante", sendo-o sim que o "grupo de trabalho seja profícuo e que consiga implementar uma verdadeira reforma da lei das finanças locais" que corresponda às expectativas, sendo para isso que serão dados contributos.

Questionado sobre se a ANMP não pode ficar à margem do processo decisório ou se tem garantias políticas de que nada será feito contra a vontade dos municípios, Pedro Pimpão disse ter "uma postura positiva" na vida e que o "que era importante" era a constituição do grupo.

"A nossa expectativa era que a lei pudesse já entrar em vigor em 2027, porque foi essa expectativa que nos foi criada", disse ainda o líder da ANMP, que prefere aguardar pelo calendário para depois se pronunciar.

Os objetivos da ANMP são que "deve haver uma convergência com a zona euro" para assegurar "mais recursos financeiros" para fazer face às responsabilidades e ter "mais autonomia financeira", com "simplificação de vários procedimentos", "menos burocracia e a possibilidade de recorrer a novas fontes de financiamento", segundo Pimpão.

É também defendida, "além de uma maior participação nas receitas da administração central, a criação de um fundo de desenvolvimento municipal, precisamente para ajudar também a capacitar os municípios a poderem investir mais", bem como reforçar a "coesão", ou seja, "aumentar com critérios redistributivos fortes a distribuição financeira pelos municípios que têm menos capacidade de gerar receitas próprias".

Para Pedro Pimpão, isso consegue-se "aumentando as receitas próprias" dos municípios mais urbanos e com maior densidade, e "aumentando as transferências do Estado para os municípios que têm menos capacidade de gerar receitas próprias".

Com a revisão da lei, o Governo pretende “reforçar a autonomia da gestão financeira autárquica, dotando as autarquias locais, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais das capacidades necessárias para assumir a gestão dos serviços públicos descentralizados”.