Agricultores manifestam-se hoje em Bruxelas: o que está em causa e as razões do protesto

A CAP participa, esta quinta-feira, naquela que se espera ser a maior manifestação de agricultores em Bruxelas, numa mobilização europeia contra a proposta da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) no próximo quadro financeiro plurianual, entre 2028 e 2034. 

Na capital belga, está prevista a participação de mais de 10.000 agricultores de todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) contra a proposta que prevê uma redução do financiamento destinado à agricultura. 

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, começa por afirmar, em declarações ao Conta Lá, que essa é a principal razão deste protesto: “A presidente da Comissão Europeia apresentou um quadro financeiro com um aumento de 40% do orçamento comunitário, mas com um corte de 20% no orçamento da Política Agrícola Comum. Esta é a primeira grande razão do protesto”, explica

Além desta redução orçamental, a CAP critica a alteração da arquitetura da PAC. A proposta da Comissão Europeia elimina o atual modelo estabelecido em dois pilares, um totalmente financiado por fundos comunitários e outro com uma comparticipação dos Estados-membros, integrando a política agrícola num envelope financeiro nacional mais amplo, em concorrência com fundos de coesão e sociais.

“Acabou com o segundo pilar da PAC, juntou parte da política agrícola com a coesão e outros fundos e disse que agora os Estados-membros é que fazem a divisão”, sublinha Luís Mira, alertando para o risco de uma “nacionalização” da política agrícola europeia.

Segundo o secretário-geral da CAP, esta mudança penaliza vários países, nomeadamente Portugal, uma vez que o nosso país não apresenta as mesmas capacidades financeiras de outros Estados-membros como a Alemanha ou a Áustria.

“Enquanto uns podem colocar mais dinheiro do Orçamento do Estado, outros não têm essa possibilidade. Isso quebra o equilíbrio que existia e coloca Portugal em clara desvantagem”, refere.

A CAP alerta ainda para as consequências desta instabilidade, por um lado, na captação de novas gerações para o setor e, por outro, no aumento dos preços dos produtos agrícolas.

“Já temos muito mais agricultores com mais de 65 anos do que jovens com menos de 40. Este tipo de sinais não ajuda nada ao desenvolvimento da atividade agrícola”, vinca o responsável. 

Além disso, Luís Mira refere que, tendo em conta a inflação atual, o corte nos rendimentos aos agricultores poderá ser ainda mais preocupante: “Se fizermos as contas com a inflação, o corte é de 47%. É uma brutalidade. Ninguém aceita perder quase metade do seu rendimento sem procurar outra alternativa”, sublinha. 

Apesar de se tratar de uma proposta da Comissão Europeia, Luís Mira recorda que o processo está longe de estar concluído: “Agora será necessário o aval do Parlamento Europeu e do Conselho, onde estão os primeiros-ministros dos 27 Estados-membros. É um longo processo negocial e esta manifestação serve para chamar a atenção de todos de que esta proposta não serve os agricultores de nenhum país”, afirma.

O secretário-geral da CAP deixa, por isso, um apelo claro às instâncias políticas nacionais e europeias para que votem contra esta proposta e "defendam a agricultura portuguesa".